Cria o anexo único da Lei 890-2015 que cria cargos públicos com número de vagas, cadastro de reserva, carga horária (prefeitura) |
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Lei 843 - 2015 Institui o Código Tributário do Município de Santana do Acaraú e dá outras providências. |
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Lei 844 - 2015 Dispõe sobre o novo valor do piso salarial dos profissionais do Magistério do Município de Santana do Acaraú |
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Lei 845 - 2015 Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável do Município de Santana do Acaraú e dá outras |
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Lei 846 - 2015 Cria a patrulha agrícola mecanizada junto à secretaria Municipal de desenvolvimento sustentável e meio ambien |
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Lei 847 - 2015 Que institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança alimentar e nutricional - CAISAN do Município de |
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Lei 848 - 2015 Revoga a Lei Municipal 2661991 de 15 de abril de 1991e redefine os limites interdistritais do Município de Sa |
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Lei 849 - 2015 Cria o Conselho Municipal Comunitário de Segurança do Município de Santana do Acaraú, e dá outras providência |
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Lei 850 - 2015 Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Santana do Acaraú CE designado pela sigla SMCCE, seus princ |
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Lei 851 - 2015 Altera o Art. N° 547 de 19 de junho de 2007 passando a criar a lei da poluição sonora do Município de Santana |
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Lei 852 - 2015 Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o pode |
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Lei 853 - 2015 Institui o Fundo Municipal de defesa do consumidor FMDC no Município de Santana do Acaraú CE e dá outras |
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Lei 854 - 2015 Autoriza o poder executivo a criar o sistema de defesa do consumidor SMDC de Santana do Acaraú CE e dá ou |
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Lei 855 - 2015 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estrutura de suporte das estações rádio base e e |
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Lei 856 - 2015 Estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios do Município de Santana do Acar |
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Lei 857 - 2015 Autoriza o poder executivo Municipal a Institui a Semana Municipal de Educação e prevenção antidrogas do Muni |
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Lei 858 - 2015 Institui como Política pública o programa educacional de resistência as drogas e à violência PROERD, no Mun |
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Lei 859 - 2015 Institui a frente parlamentar da segurança pública, no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Acaraú CE e |
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Lei 860 - 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, agências dos correios, casas lotéricas, cartór |
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Lei 862 - 2015 Institui a semana escolar de valorização histórica do Município de Santana do Acaraú CE e dá outras providê |
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Lei 863 - 2015 Institui o dia municipal de proteção aos animais do Município de Santana do Acaraú CE e dá outras providênc |
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Lei 864 - 2015 Inclui mo Calendário Oficial do Município (Encenação Teatral da Paixão de Cristo) |
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Lei 865 - 2015 Autoriza o programa POESIA NO ÔNIBUS sem ônus para o Município de Santana do Acaraú CE e dá outras provid |
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Lei 866 - 2015 Institui no âmbito Municipal o programa permanente de incentivo a realização da OPERAÇÃO BALADA SEGURA |
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Lei 867 - 2015 Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município de Santana do Acaraú CE para orientação a pais e profess |
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Lei 868 - 2015 Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiê |
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Lei 869 - 2015 Define o HIP-HOP como movimento cultural musical de caráter popular no Município de Santana do Acaraú CE e |
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Lei 870 - 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências |
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Lei 871 - 2015 Altera o Art. 1° Lei Municipal N° 670 de 04 de março de 2009, conforme exigência da Lei Federal N° 11.4942007 |
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Lei 872 - 2015 Considera de utilidade pública ALCIONE CLUBE que indica e dá outras providências no Município de Santana do |
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Lei 873 - 2015 Dispõe sobre a Criação de gratificação funcional para médicos efetivos com mais de 18 anos. |
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Lei 874 - 2015 Altera a estrutura organizacional da Administração de Santana do Acaraú criado novos cargos do Gabinete do Pr |
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Lei 875 - 2015 Cria o acesso a informações pessoais do poder público para o poder Legislativo do quadro de funcionários do M |
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Lei 876 - 2015 Autoriza o poder executivo Municipal de Santana do Acaraú CE a firmar convênio com o departamento autônomo |
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Lei 877 - 2015 Dispõe sobre a apresentações e manifestações de artistas de rua nas vias e logradouros público do Município d |
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Lei 878 - 2015 Que dispõe sobre a organização do sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) |
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Lei 878 - 2015 Que dispõe sobre a organização do sistema municipal de proteção e defesa civil (SIMPDEC) no Município de Sant |
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Lei 879 - 2015 Institui a Semana da Família no Município de Santana do Acaraú CE a ser realizada anualmente no 1° domingo |
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Lei 880 - 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos pontos de combustíveis e es |
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Lei 881 - 2015 Dispõe a obrigatoriedade de inserção da disciplina de Educação Ambiental na rede Municipal de Ensino do Munic |
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Lei 882 - 2015 Institui a política Municipal de prevenção as doenças ocupacionais do educador da rede Municipal do ensino do |
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Lei 883 - 2015 Proíbe o uso de capacete, balaclava ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimento |
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Lei 884 - 2015 Institui na rede Municipal de Santana do Acaraú CE o programa de valorização do profissional na educação |
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Lei 885 - 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de biombos, tapumes ou estruturas similares na frente dos caixa |
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Lei 886 - 2015 Institui o balcão da cidadania, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do A |
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Lei 887 - 2015 Dispõe sobre a criação do Programa LER PARA CRER direcionados para as pessoas com deficiência visual , no âmb |
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Lei 888 - 2015 Institui o Programa para a VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS no âmbito da Secretária Municipal de Cultura |
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Lei 889 - 2015 Dispõe sobre a criação da procuradoria do Município, dentro da estrutura organizacional da administração Muni |
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Lei 890 - 2015 Cria cargos de provimento efetivo e amplia no quadro do Poder Executivo Municipal |
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Lei 891 - 2015 Altera o Caput do 1° da Lei 725-2011(regime de plantão de serviço presencial médico) |
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Lei 892 - 2015 Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por serviço extraordinário para médicos lotados no Hospital Mun |
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Lei 893 - 2015 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos e pagamentos de diárias a servidores públicos do Legislativo, ext |
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Lei 894 - 2015 Reconhece como tempo de serviço o período laboral exercido pelos funcionários públicos compreendidos entre 19 |
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Lei 895 - 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Santana do Acaraú 2015 2025, alinhado ao Plano Nacional de Educação |
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Lei 895 - 2015 Modifica a Lei municipal N° 873, de 11 de maio de 2015, retifica seus artigos 2° e 3°, criando o caput do art |
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Lei 896 - 2015 Alterada a Lei N° 8322014, de 19 de agosto de 2014 que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção e |
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Lei 897 - 2015 Dispõe sobre a habitação de profissionais das escolas públicas e privadas do Município de Santana do Acaraú |
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Lei 898 - 2015 Autoriza o executivo Municipal de Santana do Acaraú CE a firmar convênio com associação dos pais e amigos d |
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Lei 899 - 2015 Dispõe sobre a adaptação dos veículos de transportes de Estudantes do Município com dispositivo de acesso a P |
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Lei 900 - 2015 Dispõe sobre a proibição de Fumar ou portar cigarros acessos ou similares, nas escolas de educação Infantil, |
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Lei 901 - 2015 Dá nome a Praça Antônio Edmilson Monteiro, conhecido como CABORÉ no Município de Santana do Acaraú que indi |
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Lei 902 - 2015 Autoriza o poder executivo a reconhecer a banda de Música Pe. Arakén como Patrimônio Imaterial do Município d |
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Lei 903 - 2015 Institui o Projeto calçada limpa no âmbito do Município de Santana do Acaraú, e dá outras providências |
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Lei 904-2015 Dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas Municipais de Santana do Acaraú CE, de campanha permanente p |
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Lei 905 - 2015 Altera o anexo único da Lei 760-2013 (Estrutura da Câmara) |
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Lei 907 - 2015 Dispõe sobre proibição dos alunos da rede municipal (aparelhos cecelulares em aulas) |
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Lei 908 - 2015 Cria o Dia Municipal da Mulher Negra. |
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Lei 909 - 2015 Institui o dia do Conselheiro Tutelar (18-11) |
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Lei 910 - 2015 Dispõe sobre a afixação de painel informativo nas salas de velório. |
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Lei 911 - 2015 Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas. |
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Lei 912 - 20155 Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a vioolência à miulhe e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. |
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Lei 913 - 2015 Cria o Dia Municipal da Biblia (segundo domingo do mês de dezembro) |
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Lei 914 - 2015 Torna obrigatória a vacinação contra a Hepatite B em todas as pessoas que trabalham nos hospitais. |
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Lei 915 - 2015 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas. |
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Lei 916 - 2015 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais CMPDA. |
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Lei 917 - 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de menção do número do projeto de lei e sua autoria quando da sanção. |
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Lei 918 - 2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - na área de limpeza urbana e manejo de resíduos. |
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Lei 919 - 2015 Altera a Lei Municipal n° 392-1999 e Institui Lei especifica do Conselho Tutelar da Criança e so Adolescente. |
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Lei 920 - 2015 Altera o anexo único da lei 760-2013 (ESTRUTURA DA CÂMARA) |
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Lei 921 - 2015 Dispõe sobre incentivos à viabilização e o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e gatos. |
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Lei 922 - 2015 Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos. |
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Lei 925 - 2015 Institui o Dia do Gari. |
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Lei 926 - 2015 Institui a Semana Municipal de Prevencção e combate ao Câncer Bucal. |
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Lei 927 - 2015 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis. |
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Lei 928 - 2015 Institui o Dia Municipal de Doação de Sangue do Município. |
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Lei 929 - 2015 Institui o Outubro Rosa. |
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Lei 930 - 2015 Institui sistema de segurança em eventos com aglomeração de público. |
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Lei 931 - 2015 Considera de utilidade Pública a Associção Moto Club Santana Off-Road. |
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Lei 932 - 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária. |
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Lei 933 - 2015 Dispõe sobre a instituição de Campanha para conscientização da população do Município. |
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Lei 934 - 2015 Determina a instalação nas a´reas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no Município. |
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Lei 935 - 2015 Institui a semana Municipal de incentivo ao ciclismo de Santana. |
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Lei 936 - 2015 Institui o Dia Municipal de Matemática no Município.. |
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Lei 937 - 2015 Dispõe sobre limpeza segurança, ordem e bem estar em áreas públicas do Município. |
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Lei 938 - 2015 Dispõe sobre o conselho Municipal de Desenvolvimento rural. |
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Lei 939 - 2015 Institui no Município de Santana o Dia Municipal da Capoeira. |
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Lei 940 - 2015 Dispõe sobre a implantação do Programa aluno Consciente nas escolas da rede pública. |
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Lei 941 - 2015 Dispõe sobre medidas de seguranças para os pedestres em frente às instituições de ensino público. |
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Lei 942 - 2015 Torna obrigatório a execução do Hino Nacional Brasileiro. |
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Lei 943 - 2015 dispõe sobre proibição dos alunos da rede Municipal (uso de celular). |
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Lei 944 - 2015 Disciplina o ministério facultativo de aulas de religião nos estabelecimentos de ensino. |
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Lei 945 - 2015 Institui o dia do terço dos homens no calendário. |
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Lei 946 - 2015 Institui no calendário Oficial do Município de Santana o Novembro azul. |
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Lei 948 - 2015 Institui o Prêmio Professor do Ano. |
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Lei 949 - 2015 Institui o programa Escola Amiga do Meio Ambiente. |
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Lei 950 - 2015 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue. |
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Lei 951 - 2015 Dá nova redaçao ao Inciso V do art 1° da Lei 806-2014 (nome Bairro Lagoa). |
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Lei 952 - 2015 Revogar a Lei 657 - 2008, que atribui nome a Rua José Irapuan dos Santos. |
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Lei 953 - 2015 Dá nome a Rua José Irapuan dos Santos no Bairro Marapatá. |
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Lei 954 - 2015 Abre crédito adcional especial ao vigente orçamento. |
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Lei 955 - 2015 Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para as servidoras. |
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Lei 956 - 2015 Institui na Rede Municipal de educação o Programa Jovem agricultor. |
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Lei 957 - 20155 Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no âmbito do Município. |
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Lei 958 - 2015 Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos. |
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Lei 959 - 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas no Município _A Exploração sexual de crianças e adolescente é crime_ |
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Lei 960 - 2015 Concede abatimento de 50_ nas passagens intermunicipais de ônibus |
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Lei 961 -2015 Institui o Plano Municipal para Humanização do Parto às gestantes de menor de idade na cidade. |
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Lei 962 - 2015 Autotiza o poder executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde da Juventude do Município. |
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Lei 963 -2015 dispõe sobre a criação do Programa de prevenção e controle de Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública. |
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Lei 964 - 2015 Dispõe sobre a criação do portal da transparência do Município. |
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Lei 965 - 2015 Dispõe sobre o sistema adotado patra escolha de Diretor de Escolas da Rede pública. |
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Lei 966 - 2015 Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em Patrimônio Escolar e destruição de mbiliário escolar. |
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Lei 967 - 2015 Dispõe sobre a licença e proteção necessária ao servidor público municipal. |
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